Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Tempo da transferência define direito a adicional

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa